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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 158


Parte Geral -
Livro III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO
Título IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Capítulo III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Seção II - DO PERITO
  • Perito. Responsabilidade civil
Art. 158

- O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.

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Perito. Responsabilidade
CPC/1973, art. 147 (Perito. Responsabilidade civil).
SEM SESSAO MODAL
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