Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 121

Seção II - Da Assistência Simples ()
  • Assistente. Prerrogativas processuais
Art. 121

- O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

Parágrafo único - Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.