CPC/1973 - Código de Processo Civil
- Assistente. Prerrogativas processuais
- O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
Parágrafo único - Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.
Assistência (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 121 (Assistente. Prerrogativas processuais).
CPC/1973, art. 319 (Revelia).