Lei 11.096, de 13/01/2005
Art. 0
Seguridade social. Assistência social. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei 10.891, de 09/07/2004, e dá outras providências.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei Complementar 214, de 16/01/2025, art. 542 (art. 8º).
Lei Complementar 214, de 16/01/2025, art. 514 (art. 8º).
Lei 14.945, de 31/07/2024, art. 9º (art. 2º).
Lei 14.350, de 25/05/2022, art. 1º (arts. 1º, 2º, 3º, 5º, 7º, 9º, 10-A, 11-A e 11-A. Origem da Medida Provisória 1.075/2021, art. 1º )
Lei Complementar 187, de 16/12/2021, art. 47, I (art. 11).
Medida Provisória 1.075/2021, art. 1º, e 4º (arts. 1º, 2º, 3º, 5º, 7º, 9º, 10, 11).
Lei 12.431, de 24/06/2011 (art. 8º, § 3º).
Lei 12.101, de 27/11/2009, art. 44 (arts 10 e 11).
Lei 11.509, de 20/07/2007 (art. 7º, § 4º). @EMESHORT = Assistência social. PROUNI. Entidade beneficente. @NOTAVIDLNK = Decreto 5.493/2005 (Regulamento). @FIM =
Lei Complementar 214, de 16/01/2025, art. 514 (art. 8º).
Lei 14.945, de 31/07/2024, art. 9º (art. 2º).
Lei 14.350, de 25/05/2022, art. 1º (arts. 1º, 2º, 3º, 5º, 7º, 9º, 10-A, 11-A e 11-A. Origem da Medida Provisória 1.075/2021, art. 1º )
Lei Complementar 187, de 16/12/2021, art. 47, I (art. 11).
Medida Provisória 1.075/2021, art. 1º, e 4º (arts. 1º, 2º, 3º, 5º, 7º, 9º, 10, 11).
Lei 12.431, de 24/06/2011 (art. 8º, § 3º).
Lei 12.101, de 27/11/2009, art. 44 (arts 10 e 11).
Lei 11.509, de 20/07/2007 (art. 7º, § 4º). @EMESHORT = Assistência social. PROUNI. Entidade beneficente. @NOTAVIDLNK = Decreto 5.493/2005 (Regulamento). @FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =