Legislação

CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 2005

Parte Especial - (Ir para)

Livro V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES (Ir para)

Título IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA (Ir para)
Capítulo IV - DA COLAÇÃO (Ir para)
Íntegra da norma
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Art. 2.005

- São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.

Parágrafo único - Presume-se imputada na parte disponível a liberalidade feita a descendente que, ao tempo do ato, não seria chamado à sucessão na qualidade de herdeiro necessário.

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CCB/1916, art. 1.788 (dispositivo equivalente).
CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente ao parágrafo único).