CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 1253
Subseção V - DAS CONSTRUÇÕES E PLANTAÇÕES(Ir para)
CCB/2002, art. 1.219 (Possuidor de boa-fé. Indenização por benfeitorias).Art. 1.253
- Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário.