Lei 9.279, de 14/05/1996
Art. 0
(Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243). Direito econômico. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
@NOTAREM = Index 100% (falta o art. 244. leis antigas)
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.852, de 03/05/2024, art. 19 (art. 2º).
Lei 14.200, de 02/09/2021, art. 2º, 4º (arts. 71 e 71-A).
Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XXVI (arts. 40 e 229-C).
Lei 10.196, de 14/02/2001 (arts. 43 e 229, 229-A, 229-B e 229-C). @EMESHORT = [Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243]. Código de Propriedade Industrial - CPI. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto 2.553/1998 (Lei 9.279/96, arts. 75 e 88 a 93. Regulamento). @NOTAREF_END = @FIM =
Lei 14.200, de 02/09/2021, art. 2º, 4º (arts. 71 e 71-A).
Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XXVI (arts. 40 e 229-C).
Lei 10.196, de 14/02/2001 (arts. 43 e 229, 229-A, 229-B e 229-C). @EMESHORT = [Vigência. Lei 9.279/1996, art. 243]. Código de Propriedade Industrial - CPI. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto 2.553/1998 (Lei 9.279/96, arts. 75 e 88 a 93. Regulamento). @NOTAREF_END = @FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =