CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 984
ARTIGO REVOGADO.
- Inventário. Vias ordinárias
- O juiz decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas.
Inventário (Pesquisa Jurisprudência)
Inventário. Vias ordinárias (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 612 (Inventário. Vias ordinárias).
Inventário. Vias ordinárias (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 612 (Inventário. Vias ordinárias).