Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)
Título VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Ir para)
Capítulo VI - DAS PROVAS (Ir para)
Seção VII - DA PROVA PERICIAL (Ir para)
- Prova pericial. Perícia. Data e local da perícia
- As partes terão ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.
Lei 10.358, de 27/12/2001 (Acrescenta o artigo. Vigência em 28/03/2002).Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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Data da perícia (Pesquisa Jurisprudência)
Local da perícia (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 474 (Prova pericialPerícia. Data e local da perícia).
Este documento oferece um modelo de razões de recurso em sentido estrito, objetivando a desconstituição da decisão de pronúncia em caso de homicídio tentado, com pedido de desclassificação para lesão corporal e/ou decote das qualificadoras, fundamentado em argumentos legais, constitucionais e jurisprudenciais pertinentes ao Direito Processual Penal.
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Modelo de petição para anulação de um processo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, focando em vícios de constitucionalidade. Aborda argumentação jurídica com base na legislação e princípios constitucionais pertinentes.
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