CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 401
ARTIGO REVOGADO.
- Prova testemunhal. Contrato. Prova exclusivamente testemunhal
- A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.
Prova testemunhal (Pesquisa Jurisprudência)
Prova exclusivamente testemunhal (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 446 (Prova testemunhal. Contratos).
CCB/2002, art. 227 (Prova exclusivamente testemunhal).
CCB, art. 141 (Prova exclusivamente testemunhal).
Prova exclusivamente testemunhal (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 446 (Prova testemunhal. Contratos).
CCB/2002, art. 227 (Prova exclusivamente testemunhal).
CCB, art. 141 (Prova exclusivamente testemunhal).