Legislação

CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 262

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)
Título VI - DA FORMAçãO, DA SUSPENSãO E DA EXTINçãO DO PROCESSO (Ir para)
Capítulo I - DA FORMAçãO DO PROCESSO(Ir para)
Íntegra da norma
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  • Impulso oficial. Processo civil.
Art. 262

- O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.

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CPC/2015, art. 2º (Tutela jurisdicional. Iniciativa da parte. Impulso oficial).
CPC/1973, art. 2º (Tutela jurisdicional. Iniciativa da parte).