CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 1012
ARTIGO REVOGADO.
  • Inventário. Cálculo do imposto
Art. 1.012

- Ouvidas as partes sobre as últimas declarações no prazo comum de 10 (dez) dias, proceder-se-á ao cálculo do imposto.

Inventário (Pesquisa Jurisprudência)
Inventário. Cálculo do imposto (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 636 (Inventário. Cálculo do imposto).