Emenda Constitucional 91, de 18/02/2016
Art. 0
Constitucional. Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Eleitoral. Partido político. Partidário. Desfiliação partidária excepcional.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAALILNK = CF/88, art. 14 (Direitos Políticos).
@NOTAVIDLNK = Lei 9.096/1995 (Partido Político).
@NOTAREF_END =
@FIM =
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º da CF/88, art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
@FIM =