Emenda Constitucional 91, de 18/02/2016

Emenda Constitucional 91, de 18/02/2016
( D.O. 18/02/2016)

Constitucional. Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.

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