Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998
Art. 0
Constitucional. Seguridade social. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
@EMESHORT = Reforma da previdência social
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, art. 35, II (arts. 9º, 13 e 15).
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 (arts. 8º e 10). @NOTAREM = Verifiquei em 01/01/2004 - Emilio ????? @FIM =
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 (arts. 8º e 10). @NOTAREM = Verifiquei em 01/01/2004 - Emilio ????? @FIM =
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º da CF/88, art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
@FIM =