Legislação
Decreto 73.617, de 12/02/1974
Art. 111
NORMA REVOGADA.
Título V - DO FUNRURAL (Ir para)
Capítulo III - DA COMPETÊNCIA (Ir para)
Seção IV - DOS DIRETORES REGIONAIS (Ir para)
Art. 111- Aos diretores Regionais compete:
I - Orientar, coordenar, supervisionar e controlar a execução dos serviços do FUNRURAL no âmbito dos respectivos Estados;
II - Presidir as reuniões da Comissão Revisora.
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Modelo de Ação Monitória Baseada em Extrato Bancário
Este modelo de petição inicial é para uma ação monitória fundamentada em documento extrato bancário, comprovando a transferência de valores ao devedor. A petição apresenta os fundamentos legais e constitucionais aplicáveis, argumentação jurídica detalhada, e as possíveis defesas opostas.
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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito por Cobrança Indevida de Energia
Acesse um modelo de ação judicial para contestar cobranças indevidas de energia e inscrições errôneas em cadastros de inadimplentes, incluindo pedidos de danos morais e tutela de urgência.
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