Decreto 11.364, de 01/01/2023

Capítulo II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (Ir para)

- A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República tem a seguinte estrutura organizacional:

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:

a) Gabinete;

b) Assessoria Especial;

c) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;

Redação anterior (Original): [c) Assessoria Especial de Comunicação Social; e]

d) Assessoria Especial de Comunicação Social; e

Redação anterior (Original): [d) Secretaria-Executiva:]

e) Secretaria-Executiva:

1. (Revogado pelo Decreto 12.523, de 24/06/2025, art. 5º. Vigência em 02/07/2025. Veja o Decreto 12.523/2025, art. 6º)

Redação anterior (Do Decreto 12.523, de 24/06/2025, art. 3º. Vigência em 02/07/2025. Veja o Decreto 12.523/2025, art. 6º): [1. Diretoria de Governança e Gestão Estratégica; e]

Redação anterior (Do Decreto 11.650, de 16/08/2023, art. 5º. Vigência em 29/08/2023): [1. Diretoria de Governança Institucional;]

Redação anterior (Original): [1. Diretoria de Governança Institucional; e]

2. (Revogado pelo Decreto 12.523, de 24/06/2025, art. 5º. Vigência em 02/07/2025. Veja o Decreto 12.523/2025, art. 6º)

Redação anterior (Do Decreto 12.523, de 24/06/2025, art. 3º. Vigência em 02/07/2025. Veja o Decreto 12.523/2025, art. 6º): [2. Diretoria de Gestão Interna;]

Redação anterior (Do Decreto 11.650, de 16/08/2023, art. 3º. Vigência em 29/08/2023): [2. Diretoria de Articulação Governamental e Projetos; e]

Redação anterior (Original): [2. Diretoria de Articulação Governamental;]

3. (Revogado pelo Decreto 12.523, de 24/06/2025, art. 5º. Vigência em 02/07/2025. Veja o Decreto 12.523/2025, art. 6º)

Redação anterior (Acrescentado pelo Decreto 11.650, de 16/08/2023, art. 3º. Vigência em 29/08/2023): [3. Diretoria de Gestão Interna;]

II - órgãos específicos singulares:

a) Secretaria Especial de Assuntos Federativos:

Redação anterior (Original): [1. Diretoria de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo; e]

2. Diretoria de Gestão Intergovernamental; e

Redação anterior (Original): [2. Diretoria de Gestão Intergovernamental;]

3. Secretaria-Executiva do Conselho da Federação;

b) Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental:

1. Diretoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária;

Redação anterior (Original): [1. Diretoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária; e]

2. Diretoria de Articulação Governamental;

c) Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares:

1. Diretoria de Acompanhamento junto ao Congresso Nacional;

2. Diretoria de Acompanhamento junto ao Senado Federal; e

3. Diretoria de Acompanhamento de Políticas Públicas; e

Redação anterior (Original): [3. Diretoria de Acompanhamento junto à Câmara dos Deputados; e]

4. Diretoria de Acompanhamento do Processo Legislativo Orçamentário;

d) Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável: Diretoria de Fóruns Participativos; e

Redação anterior (do Decreto 11.395, de 21/01/2023, art. 3º. Vigência em 24/01/202): [d) Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável; e]

Redação anterior (original): [d) Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; e]

III - (Revogado pelo Decreto 12.523, de 24/06/2025, art. 5º. Vigência em 02/07/2025. Veja o Decreto 12.523/2025, art. 6º)

Redação anterior (Do Decreto 11.650, de 16/08/2023, art. 3º. Vigência em 29/08/2023): [III - unidades descentralizadas: Escritórios Regionais de Representação; e]

Redação anterior (Original): [III - unidades descentralizadas: escritórios regionais de representação.]

IV - órgão colegiado: Conselho da Federação.