Decreto 11.342, de 01/01/2023
Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º, 2º, 3º (Art. 2º do Decreto. Anexo I, arts. 2º, 16, 29, 30, 31, 34 e Anexos I e II. Vigência em 24/01/2023).
Decreto 11.378/2023, art. 1º, 2º, 3º (Anexo I, arts. 2º, 30, 32, 36-A, 36-B, 38. Anexos II e III. Vigência em 24/01/2023). @EMESHORT = (Revogado pelo Decreto 11.691, de 05/09/2023. Vigência em 25/09/2023). (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. @FIM =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
Art. 1º - Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, na forma dos Anexos I e II.
Art. 2º - Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Educação, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao caput. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «Art. 2º - Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Educação, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - sete CCE 1.17;
II - um CCE 1.16;
III - dezessete CCE 1.15;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. III. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «III - vinte e um CCE 1.15; »
IV - um CCE 1.14;
V - quarenta e oito CCE 1.13;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. V. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «V - cinquenta e oito CCE 1.13; »
VI - vinte e quatro CCE 1.10;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. III. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «VI - vinte e cinco CCE 1.10; »
VII - vinte CCE 1.07;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. VII. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «VII - dois CCE 1.09; »
VIII - trinta e um CCE 1.05;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. VIII. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «VIII - dezessete CCE 1.07; »
IX - seis CCE 2.15;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. IX. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «IX - vinte e sete CCE 1.05; »
X - nove CCE 2.13;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. X. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «X - oito CCE 2.15; »
XI - onze CCE 2.10;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XI. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XI - dez CCE 2.13; »
XII - vinte e dois CCE 2.07;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XII. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XII - cinco CCE 2.10; »
XIII - oito CCE 2.05;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XIII. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XIII - dezenove CCE 2.07; »
XIV - três CCE 3.15;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XIV. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XIV - seis CCE 2.05; »
XV - dezoito CCE 3.13;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XV. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XV - quatro CCE 3.15; »
XVI - oito CCE 3.10;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XVI. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XVI - dezoito CCE 3.13; »
XVII - dez FCE 1.15;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XVII. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XVII - sete CCE 3.10; »
XVIII - uma FCE 1.14;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XVIII. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XVIII - sete FCE 1.15; »
XIX - quarenta e seis FCE 1.13;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XIX. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XIX - uma FCE 1.14; »
XX - oitenta e uma FCE 1.10;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XX. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XX - vinte e nove FCE 1.13; »
XXI - quarenta e seis FCE 1.07;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XXI. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XXI - sessenta e seis FCE 1.10; »
XXII - setenta e uma FCE 1.05;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XXII. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XXII - quarenta e cinco FCE 1.07; »
XXIII - duas FCE 1.03;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XXIII. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XXIII - setenta e três FCE 1.05; »
XXIV - cento e cinquenta e oito FCE 1.01;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XXIV. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XXIV - duzentas e trinta e oito FCE 1.01; »
XXV - duas FCE 2.15;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XXV. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XXV - três FCE 2.13; »
XXVI - cinco FCE 2.13;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XXVI. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XXVI - doze FCE 2.10; »
XXVII - nove FCE 2.10;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XXVII. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XXVII - vinte e três FCE 2.07; »
XXVIII - vinte e quatro FCE 2.07;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XXVIII. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XXVIII - nove FCE 2.05; »
XXIX - duas FCE 2.06;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XXIX. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XXIX - uma FCE 3.13; »
XXX - doze FCE 2.05;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XXX. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XXX - dezessete FCE 3.10; »
XXXI - uma FCE 2.02;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XXXI. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XXXI - quarenta e cinco FCE 3.07; »
XXXII - duas FCE 3.15;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XXXII. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XXXII - dezenove FCE 3.05; »
XXXIII - três FCE 3.13;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XXXIII. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XXXIII - quatorze FCE 4.09; »
XXXIV - treze FCE 3.10;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XXXIV. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XXXIV - vinte FCE 4.07; »
XXXV - trinta e seis FCE 3.07;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XXXV. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XXXV - sete FCE 4.06; »
XXXVI - dezoito FCE 3.05;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XXXVI. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XXXVI - dez FCE 4.05; e»
XXXVII - duas FCE 4.11;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (nova redação ao inc. XXXVII. Vigência em 24/01/2023).
@NOTALEG = Redação anterior (original): «XXXVII - duas FCE 4.04. »
XXXVIII - uma FCE 4.09;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (acrescenta o inc. XXXVIII. Vigência em 24/01/2023).
XXXIX - uma FCE 4.07;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (acrescenta o inc. XXXIX. Vigência em 24/01/2023).
XL - uma FCE 4.06;
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (acrescenta o inc. XL. Vigência em 24/01/2023).
XLI - trinta e cinco FCE 4.05; e
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (acrescenta o inc. XLI. Vigência em 24/01/2023).
XLII - sete FCE 4.04.
@NOTALEGLNK = Decreto 11.402, de 23/01/2023, art. 1º (acrescenta o inc. XLII. Vigência em 24/01/2023).
Art. 3º - O disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto 9.739, de 28/03/2019, e nos art. 11 a art. 14 do Decreto 10.829, de 5/10/2021, aplica-se quanto: [[Decreto 9.739/2019, art. 14. Decreto 9.739/2019, art. 15. Decreto 10.829/2021, art. 11. Decreto 10.829/2021, art. 12. Decreto 10.829/2021, art. 13. Decreto 10.829/2021, art. 14.]]
I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;
II - aos prazos para apostilamentos;
III - ao regimento interno;
IV - à permuta entre CCE e FCE;
V - ao registro das alterações por ato inferior a decreto; e
VI - à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério da Educação.
Art. 4º - Ficam revogados:
I - o Decreto 10.195, de 30/12/2019; e
II - o Decreto 10.652, de 19/03/2021.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor em 24/01/2023.
Brasília, 01/01/2023; 202º da Independência e 135º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Camilo Sobreira de Santana - Esther Dweck
@CEN = ANEXO I
ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
@FIM =