Legislação

Decreto 10.911, de 22/12/2021

Art. 2º
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Art. 2º

- Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto 44.045/1958:

a) do art. 2º: [[Decreto 44.045/1958, art. 2º.]]

1. as alíneas [a] a [f] do caput; e

2. as alíneas [a] a [g] do § 1º;

b) as alíneas [a] a [c] do caput do art. 5º;

c) os art. 13 a art. 16; [[Decreto 44.045/1958, art. 13. Decreto 44.045/1958, art. 14. Decreto 44.045/1958, art. 15. Decreto 44.045/1958, art. 16.]]

d) o parágrafo único do art. 19; [[Decreto 44.045/1958, art. 19.]]

e) os art. 20 e art. 21; [[Decreto 44.045/1958, art. 20. Decreto 44.045/1958, art. 21.]]

f) as alíneas [a] a [d] do art. 24; [[Decreto 44.045/1958, art. 24.]]

g) o § 3º e o § 4º do art. 27; [[Decreto 44.045/1958, art. 27.]]

h) os art. 34 e art. 35; [[Decreto 44.045/1958, art. 34. Decreto 44.045/1958, art. 35.]]

i) os art. 37 a art. 40; e [[Decreto 44.045/1958, art. 37. Decreto 44.045/1958, art. 38. Decreto 44.045/1958, art. 39. Decreto 44.045/1958, art. 40.]]

j) do art. 42: [[Decreto 44.045/1958, art. 42.]]

1. os incisos I, II e III do caput; e

2. o parágrafo único; e

II - o Decreto 6.821, de 14/04/2009.

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