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Decreto 10.443, de 28/07/2020

Artigo 20


Capítulo III - DO COMANDO-GERAL
Seção IV - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO-GERAL E DE DIREÇÃO SETORIAL
Subseção I - DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
Art. 20

- À Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis compete:

I - instruir e executar os processos relativos aos veteranos, pensionistas e civis; e

II - organizar e manter atualizados os registros funcionais e cadastrais dos veteranos, pensionistas e civis.

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