Art. 7º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12/03/2019; 198º da Independência e 131º da República. Jair Messias Bolsonaro Paulo Guedes

Cargos em comissão, funções de confiançae gratificaçõesQuantitativoDespesa Orçamentária Anualizada (R$)
Funções Comissionadas Técnicas - FCTextintas na data de entrada em vigor deste Decreto4986.365.366,38
Funções Gratificadas (art. 26 da Lei nº8.216/1991) extintas na data de entrada em vigor deste Decreto1.1538.098.535,09
Funções Gratificadas (art. 26 da Lei nº8.216/1991), criadas pelo art. 3º da Lei nº 13.027,de 2014, extintas na data de entrada em vigor deste Decreto9605.315.532,29
Cargos de Direção extintos na data de entrada emvigor deste Decreto11916.324.755,82
Funções Gratificadas (art. 1º da Lei nº8.168/1991) extintas na data de entrada em vigor deste Decreto4605.098.436,66
Funções Comissionadas de Coordenaçãode Curso extintas na data de entrada em vigor deste Decreto1.87029.899.547,94
Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPEextintas na data de entrada em vigor deste Decreto401.054.395,43
SUBTOTAL 15.10072.156.569,61
Funções Gratificadas (art. 26 da Lei nº8.216/1991) extintas em 31 de julho de 20191.1478.443.554,77
Funções Gratificadas (art. 1º da Lei nº8.168/1991, e o art. 1º da Lei nº 9.640/1998)extintas em 31 de julho de 201911.26139.812.185,33
SUBTOTAL 212.40848.255.740,10
Gratificações de Representação deFunção de Gabinete Militar vedadas a partir da datade entrada em vigor deste Decreto1455.912,12
GSISTE - nível superior vedadas a partir da data deentrada em vigor deste Decreto90051.358.917,06
GSISTE - nível intermediário vedadas a partir dadata de entrada em vigor deste Decreto35212.857.081,46
Gratificações de Representação dosÓrgãos Integrantes da Presidência daRepública, no Ministério da Defesa, vedadas a partirda data de entrada em vigor deste Decreto64539.085,67
Gratificações de Representação dosÓrgãos Integrantes da Presidência daRepública, vedadas a partir da data de entrada em vigordeste Decreto1572.217.702,95
SUBTOTAL 31.48767.028.699,27
GSISTE - nível auxiliar vedadas a partir de 30 de abrilde 20192533.291.550,24
Gratificações de Representação deGabinete vedadas a partir de 30/04/20191.7163.152.287,58
Gratificações Temporárias de Atividade emEscola de Governo - GAEG, nível auxiliar extintas em 30 deabril de 2019565.050,40
GAEG, nível intermediário, extintas em 30 deabril de 201927986.196,59
SUBTOTAL 42.0017.495.084,81
Gratificações de Representação dosÓrgãos Integrantes da Presidência daRepública, no Ministério da Defesa, vedadas a partirde 31 de julho de 2019441.965,31
SUBTOTAL 5441.965,31
TOTAL21.000194.978.059,09
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