Legislação

Decreto 9.465, de 09/08/2018

Art. 12
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Art. 12

- Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - o parágrafo único do art. 7º do Decreto 8.750/2016; [[Decreto 8.750/2016, art. 7º.]]

II - do Anexo I ao Decreto 8.949, de 29/12/2016:

a) a alínea [f] do inciso III do caput do art. 2º; e [[Decreto 8.949/2016, art. 2º.]]

b) o art. 46; [[Decreto 8.949/2016, art. 46.]]

III - o art. 6º do Decreto 9.122/2017; e [[Decreto 9.122/2017, art. 6º.]]

IV - do Anexo I ao Decreto 9.137/2017:

a) o inciso V do caput do art. 1º; [[ Decreto 9.137/2017, art. 1º.]]

b) do caput do art. 2º: [[ Decreto 9.137/2017, art. 2º.]]

1. a alínea [c] do inciso II; e

2. a alínea [b] do inciso IV; e

c) os art. 18 ao art. 22 e o art. 25. [[Decreto 9.137/2017, art. 18. Decreto 9.137/2017, art. 19. Decreto 9.137/2017, art. 20. Decreto 9.137/2017, art. 22. Decreto 9.137/2017, art. 25.]]

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Decreto 9.137, de 21/08/2017, art. 1º (que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República)
Decreto 9.122, de 09/08/2017, art. 6º ([Vigência em 15/09/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE)
Decreto 8.949, de 29/12/2016 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social, e remaneja e transforma cargos em comissão)
Decreto 8.750, de 09/05/2016, art. 7º (Administrativo. Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais)