Decreto 9.137, de 21/08/2017

- (Revogado pelo Decreto 9.465, de 09/08/2018. Vigência em 04/09/2018).

Redação anterior (original): [Art. 19 - Ao Departamento de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres compete:
I - desenvolver, apoiar e disseminar estudos, projetos e pesquisas para subsidiar definições de políticas para as mulheres e a sua participação social;
II - formular políticas e desenvolver, implementar, apoiar, monitorar e avaliar programas e projetos para as mulheres nas áreas de trabalho e autonomia econômica, diretamente ou em parceria com organismos governamentais e não governamentais; e
III - apoiar os eixos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres relativos aos temas de trabalho e autonomia econômica das mulheres.]