Legislação

Decreto 7.984, de 08/04/2013

Art. 68

Art. 68

- Revogam-se:

I - o Decreto 3.659, de 14/11/2000;

Decreto 3.659, de 14/11/2000 (Regulamenta a autorização e a fiscalização de jogos de bingo)

II - o Decreto 3.944, de 28/09/2001;

Decreto 3.944, de 28/09/2001 (Desporto. Esporte. Regulamenta o art. 20 da Lei 9.615, de 24/03/98, dispondo sobre as ligas profissionais nacionais e regionais)

III - o Decreto 4.201, de 18/04/2002;

Decreto 4.201, de 18/04/2002 (Conselho Nacional do Esporte)

IV - o Decreto 5.139, de 12/07/2004; e

Decreto 5.139, de 12/07/2004 (Desporto. Lei 9.615, de 24/03/1998. Aplicação dos recursos financeiros)

V - o Decreto 6.297, de 11/12/2007.

Decreto 6.297, de 11/12/2007 ()

Brasília, 08/04/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Aldo Rebelo