Decreto 6.391, de 12/03/2008
Art. 0
Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 7.412, de 30/12/2010 (art. 1º).
@EMESHORT = Decreto 6.306/2007. Alteração. IOF. Regulamento.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 6.306/2007 (Tributário. IOF. Regulamento).
@NOTAREF_END =
@FIM =
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, IV, e 153, § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 5.143, de 20/10/66, no Decreto-lei 1.783, de 18/04/80, e na Lei 8.894, de 21/06/94, Decreta:
@FIM =