CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 788
Art. 788
- Feita a distribuição, a reclamação será remetida pelo distribuidor à Junta ou Juízo competente, acompanhada do bilhete de distribuição.
Distribuição (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 283 (Registro. Distribuição)
CPC, art. 251 (distribuição e registro).
CPC/2015, art. 283 (Registro. Distribuição)
CPC, art. 251 (distribuição e registro).