CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 552
  • Prestação de contas. Saldo. Título executivo
Art. 552

- A sentença apurará o saldo e constituirá título executivo judicial.

Prestação de contas (Pesquisa Jurisprudência)
Prestação de contas. Saldo (Pesquisa Jurisprudência)
Prestação de contas. Título executivo (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 918 (Prestação de contas. Saldo. Título executivo).
CCB/2002, art. 1.755, e ss. (Prestação de contas).