Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 918
NORMA REVOGADA.
Livro IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (Ir para)
Título I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA (Ir para)
Capítulo IV - DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (Ir para)
- Prestação de contas. Saldo. Título executivo
- O saldo credor declarado na sentença poderá ser cobrado em execução forçada.
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Prestação de contas (Pesquisa Jurisprudência)
Prestação de contas. Saldo (Pesquisa Jurisprudência)
Prestação de contas. Título executivo (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 552 (Prestação de contas. Saldo. Título executivo)
CCB/2002, art. 1.755, e ss. (Prestação de contas).
Prestação de contas. Saldo (Pesquisa Jurisprudência)
Prestação de contas. Título executivo (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 552 (Prestação de contas. Saldo. Título executivo)
CCB/2002, art. 1.755, e ss. (Prestação de contas).
Reclamatória Trabalhista por Rescisão Indireta
Esta petição apresenta uma Reclamação Trabalhista por Rescisão Indireta, baseada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em preceitos constitucionais. A peça aborda uma situação onde o empregado decide romper o contrato de trabalho devido a falta grave cometida pelo empregador, um direito garantido pela CLT, art. 483. A petição contempla a descrição detalhada dos fatos, o direito aplicável e os pedidos pertinentes.
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Modelo de Petição de Embargos de Terceiro para Defesa da Meação de Convivente
Modelo de petição jurídica para embargos de terceiro, com o objetivo de defender a meação da parte de convivente em união estável, diante de execução que atinge bens considerados comuns ao casal.
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