Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 450
NORMA REVOGADA.
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)
Título VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Ir para)
Capítulo VII - DA AUDIÊNCIA (Ir para)
Seção III - DA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (Ir para)
- Audiência de instrução e julgamento
- No dia e hora designados, o juiz declarará aberta a audiência, mandando apregoar as partes e os seus respectivos advogados.
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Audiência de instrução e julgamento (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 358 (Audiência de instrução e julgamento).
CPC/2015, art. 358 (Audiência de instrução e julgamento).
Modelo de Recurso de Apelação: Reforma de Decisão por Violação ao Princípio do Contraditório e Omissão no Direito de Manifestação
Este modelo de recurso de apelação objetiva a reforma de uma decisão judicial que violou o princípio do contraditório e inverteu o ônus da prova, prejudicando o direito de manifestação da parte autora, em desacordo com as garantias constitucionais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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Modelo de Petição Inicial - Ação de Exoneração de Alimentos por Maioridade Civil
Confira nosso modelo completo de petição inicial para Ação de Exoneração de Alimentos decorrente de Maioridade Civil. Aprenda quais são os fundamentos legais e constitucionais que dão suporte a esta ação.
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