CPC/1973 - Código de Processo Civil
- Jurisdição voluntária. Reconvenção. Oposição. Ação declaratória incidental
- Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, as disposições constantes desta seção.
Lei 5.925, de 01/10/1973 (Nova redação ao artigo).Redação anterior: [Art. 34 - Aplicam-se à reconvenção, à oposição e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, as disposições constantes desta secção.]
Ação declaratória incidental (Pesquisa Jurisprudência)
Jurisdição voluntária (Pesquisa Jurisprudência)
Reconvenção (Pesquisa Jurisprudência)
Oposição (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 5º (Ação declaratória incidental)
CPC/1973, art. 315 (Reconvenção)
CPC/1973, art. 1.103, e ss. (Jurisdição voluntária).