Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 300
NORMA REVOGADA.
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)
Título VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Ir para)
Capítulo II - DA RESPOSTA DO RÉU (Ir para)
Seção II - DA CONTESTAÇÃO (Ir para)
- Contestação. Alegações. Matéria de defesa
- Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
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Contestação (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 336 (Contestação. Alegações. Matéria de defesa).
CPC/2015, art. 336 (Contestação. Alegações. Matéria de defesa).
Alegações Finais em Caso de Acusação de Abuso de Menor: Modelo e Argumentos Defensivos
Acesse nosso modelo detalhado de alegações finais em casos de acusação de abuso de menor. Este esboço apresenta argumentos fundamentados no ordenamento jurídico brasileiro, focando na ausência de materialidade e autoria, bem como nas garantias constitucionais.
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Modelo de Petição Inicial: Conversão de Separação em Divórcio
Confira um modelo completo e fundamentado de petição inicial para solicitar a Conversão de Separação em Divórcio, com base nos preceitos legais e constitucionais. Ideal para profissionais do direito que buscam um guia prático e atualizado.
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