CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 1058
ARTIGO REVOGADO.
  • Habilitação
Art. 1.058

- Findo o prazo da contestação, observar-se-á o disposto no CPC/1973, art. 802 e CPC/1973, art. 803.

Habilitação (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 803 (Medida cautelar)
CPC/1973, art. 802 (Medida cautelar)