Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 1044
NORMA REVOGADA.
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Inventário (Pesquisa Jurisprudência)
Inventário. Morte de herdeiro (Pesquisa Jurisprudência)
Partilha (Pesquisa Jurisprudência)
Morte de herdeiro (Pesquisa Jurisprudência)
Falecimento de herdeiro (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 672 (Inventário. Morte de herdeiro).
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CPC/2015, art. 672 (Inventário. Morte de herdeiro).
Modelo de Petição para Reembolso por Descumprimento de Venda de Produto
Este modelo de petição é indicado para consumidores que buscam o reembolso por descumprimento contratual na venda de um produto, amparado pelas normas do Código de Defesa do Consumidor e princípios do Direito Civil.
Acesse aqui
Modelo de Petição de Habeas Corpus para Trancamento de Pedido de Medidas Protetivas pela Lei Maria da Penha
Este modelo de petição visa trancar um procedimento de medidas protetivas instaurado com base na Lei Maria da Penha, argumentando a inaplicabilidade ao caso e a preexistência de decisão judicial que não configurou violência doméstica.
Acesse aqui
