CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 1043
ARTIGO REVOGADO.
  • Inventário. Partilha. Cumulação de inventários
Art. 1.043

- Falecendo o cônjuge meeiro supérstite antes da partilha dos bens do pré-morto, as duas heranças serão cumulativamente inventariadas e partilhadas, se os herdeiros de ambos forem os mesmos.

§ 1º - Haverá um só inventariante para os dois inventários.

§ 2º - O segundo inventário será distribuído por dependência, processando-se em apenso ao primeiro.

Inventário (Pesquisa Jurisprudência)
Inventário. Cumulação (Pesquisa Jurisprudência)
Partilha (Pesquisa Jurisprudência)
Curador especial (Pesquisa Jurisprudência)
Ausente (Pesquisa Jurisprudência)
Incapaz (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 672 (Partilha. Cumulação de inventários).