Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Art. 155, §4º, II do CP. Sentença absolutória. Recurso ministerial. Prova frágil. Testemunhas que não presenciaram os fatos, nada esclarecendo a respeito da dinâmica do furto. Vítima que não foi ouvida em juízo. Réu revel. Prova oral não evidenciou que o réu foi o autor do furto, mas demonstrou apenas que ele estava na posse das ferramentas furtadas. Nenhuma prova restou produzida seguramente em juízo para confirmar a autoria delitiva, ressaltando que as provas colhidas exclusivamente em sede de inquérito policial, não confirmadas em juízo por qualquer meio, são insuficientes para ensejar a prolação de uma decisão condenatória. Assim, é impossível prosperar a pretensão condenatória do Ministério Público, agindo com irretocável acerto o magistrado de primeiro grau que absolveu o apelado na forma do art. 386, VII do CPP. Recurso desprovido.