Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (art. 121, §2º, S I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL) E TENTADO (art. 121, §2º, S I, III E IV, NA FORMA DO art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. 

RECONHECIMENTO PESSOAL. OFENSA AO CPP, art. 266 NÃO VERIFICADA. A IDENTIFICAÇÃO DO RÉU ANDRÉ, PELA VÍTIMA, NA FASE INQUISITORIAL, NÃO CONSISTIU EM UM TÍPICO RECONHECIMENTO DE PESSOAS, PREVISTO NO CPP, art. 226, UMA VEZ QUE ELA JÁ CONHECIA O ORA RECORRENTE E O IDENTIFICOU NOMINALMENTE. TESE DE IMPRONÚNCIA. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. NO CASO, A DESPEITO DE O RÉU, EM SUA AUTODEFESA E DE SUA DEFESA TÉCNICA TEREM SUSTENTADO A TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA, ELA NÃO É A ÚNICA EXISTENTE NOS AUTOS. COM EFEITO A VÍTIMA MARGARETE RECONHECEU O RÉU ANDRÉ COMO UM DOS AUTORES DO CRIME.... (Continua)