Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, S II E IV, DO CP). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MANTIDA.

DIANTE DOS ELEMENTOS COLIGIDOS NA ORIGEM, NÃO HÁ COGITAR DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, MAS, ATÉ AO CONTRÁRIO, ELAS SE REVELARAM NÃO SÓ SUFICIENTES, COMO EXAURIENTES, COMPREENDENDO AUTORIA, MATERIALIDADE, E, BEM ASSIM, AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO EMPREGO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, ELIMINADA A NOITE, EM LOCAL ERMO, E QUANDO ELA SE ENCONTRAVA SOB O ESTADO ETÍLICO E DE DROGADIÇÃO.... (Continua)