Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. CITAÇÃO DE ALGUNS DOS CORRÉUS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC/2015, art. 485, IV). IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 

1. Nos termos do CPC, art. 238, a «citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, de modo que ela é um dos pressupostos processuais, portanto o êxito da citação do réu é imprescindível para a completa triangularização da relação jurídico-processual. ... (Continua)