CPC/2015 - Código de Processo Civil
Artigo 238
Parte Geral -
Livro IV - DOS ATOS PROCESSUAIS
Título II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
Capítulo II - DA CITAÇÃO
Capítulo II - Da Citação ()
- Citação. Conceito
- Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
Jurisprudência Selecionada do artigo 238
3 jurisprudências neste artigo
STJ - Processual civil. Execução fiscal. Fraude à execução reconhecida. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Revisão da data da alienação. Necessidade de reexame dos fatos e das provas. Incidência. Súmula 7/STJ.
Veja mais
«1 - Quanto às teses embasadas na violação do CPC/2015, art. 9º, CPC/2015, art. 10, CPC/2015, art. 238, CPC/2015, art. 276, CPC/2015, art. 281, CPC/2015, art. 792, IV e § 4º, é inadmissível o Recurso Especial, pois, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 211/STJ. ...(Continua)
Íntegra e dados do acórdãos restritos a assinantes
STJ - Ação indenizatória de danos patrimoniais e morais. Direito internacional público. Imunidade de jurisdição. Turista brasileiro. Ingresso em país estrangeiro. Impossibilidade. Deportação. CPC/1973, art. 213. CPC/2015, art. 21. CPC/2015, art. 238.
Veja mais
«1. Uma vez que foi reconhecida a imunidade de jurisdição ao Estado Estrangeiro, deve-se oportunizar-lhe a manifestação de sua opção pelo direito à imunidade jurisdicional ou pela renúncia a essa prerrogativa. ...(Continua)
Íntegra e dados do acórdãos restritos a assinantes
STJ - Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Irresignação manifestada na vigência do CPC/2015. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. CPC/2015, art. 238 e CPC/2015, art. 239. Despesas condominiais. Prescindibilidade de citação do cônjuge em ações de natureza pessoal. Acórdão em conformidade com o entendimento dominante desta corte sobre o tema. Dissídio jurisprudencial. Incidência da Súmula 568/STJ.
Veja mais
«1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos no Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ...(Continua)
Íntegra e dados do acórdãos restritos a assinantes
Veja Relação completa
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente LEGJUR.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas
- + de 1 Milhão de Julgados dos Principais Tribunais Federais
- + de 844.729 Referências Jurisprudências na Legislação
- Conteúdo sendo adicionado diáriamente pela nossa equipe
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
