Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
Recurso contra a decisão que deferiu a tutela de urgência para obrigar a operadora do plano de saúde a custear o medicamento Enoxaparina 40mg (Clexane) prescrito à autora, gestante e com histórico de trombose venosa cerebral, durante toda a gestação e até seis semanas após o parto. O caso envolve gestação de alto risco, cuja urgência no tratamento encontra respaldo no Lei 9.656/1998, art. 35-C. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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