Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PROCEDIMENTO ESPECIAL. FORMULAÇÃO ADVINDA DE PESSOA JURÍDICA CORRENTISTA EM FACE DO BANCO COM O QUAL MANTÉM RELACIONAMENTO. MOVIMENTAÇÕES DE DÉBITO E CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. PRIMEIRA FASE. OBRIGAÇÃO DE DAR CONTAS FIRMADA. SEGUNDA FASE. AFERIÇÃO DAS CONTAS E SUBSISTÊNCIA DE SALDO CREDOR (CPC/2015, art. 550 e ss.). CONTAS PRESTADAS. SALDO APURADO. DIVERGÊNCIA. PROVA TÉCNICA. PERÍCIA CONTÁBIL. REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE APURAÇÃO E APONTAMENTO DE INCONSISTÊNCIAS. SALDO IRRISÓRIO. CONTAS REPUTADAS BOAS E INEXISTENTE SALDO EM FAVOR DA CORRENTISTA. AFIRMAÇÃO CONSOANTE A APURAÇÃO TÉCNICA. ALTERAÇÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA ADVINDA DA DEMANDANTE DAS CONTAS (CPC/2015, art. 373, I). CONCLUSÕES PERICIAIS. EMBASAMENTO DE ACORDO COM O ACERVO DOCUMENTAL DISPONIBILIZADO. DESQUALIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. VERBA SUCUMBENCIAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. IMPUTAÇÃO À PARTE AUTORA. IMPERIOSIDADE. PROTAGONISTA DA DEFLAGRAÇÃO DA LIDE E DIREITO INFIRMADO. PRESERVAÇÃO. PRELIMINAR. APELO. ABORDAGEM DE MATÉRIA DECIDIDA EM COMPASSO COM O PRETENDIDO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DA ARGUIÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDA.

1. Dissentido a pretensão reformatória do resolvido, por contemplar pedido de reforma quanto a questão resolvida em conformidade com o defendido pela parte recorrente, vislumbra-se que a situação descerra hipótese de falta de interesse recursal quanto à específica matéria, tornando inviável que o recurso seja conhecido em sua completude, pois o conhecimento se orienta, dentre outros, pelo pressuposto inerente ao interesse em recorrer, o qual é compreendido como instrumento apto a melhorar a situação da parte no plano material, e pelo princípio da utilidade, consubstanciado pela impertinência de se valer da interseção judicial defronte à ausência de interesse em perseguir a reforma do resolvido nos exatos moldes do vindicado, implicando essa apuração, inclusive, na constatação de violação ao princípio da dialeticidade. ... (Continua)