Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AGRAVANTE. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. AUTOR QUE OSTENTA RENDIMENTOS MENSAIS INCOMPATÍVEIS COM A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. MOMENTO FINANCEIRO DELICADO DO AGRAVANTE QUE AUTORIZA O DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DAS CUSTAS, A FIM DE VIABILIZAR O SEU ACESSO AO JUDICIÁRIO. ART. 5º, XXXV DA CF/88. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. CPC, art. 6º. ENUNCIADO 27 DO FETJERJ. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.