Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS DIRECIONADA APENAS CONTRA A AVÓ PATERNA - NECESSIDADE DE CHAMAMENTO DE TODOS OS AVÓS - LITISCONSÓCIO NECESSÁRIO - arts. 1.696 E 1.698 DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROCESSO ANULADO PARCIALMENTE - RECURSO PREJUDICADO.

Da interpretação dos CCB, art. 1.696 e CCB, art. 1.698, e conforme precedentes do STJ, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos avoengos. ... (Continua)