Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES OU COMPANHEIROS DECORRE DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO DESDE QUE COMPROVADA A CARÊNCIA DE RECURSOS POR PARTE DE UM DELES (CCB, art. 1.724 e CCB art. 1.694). IMPRESCINDÍVEL QUE O (A) EX-CÔNJUGE/EX-COMPANHEIRO (A) NÃO TENHA CAPACIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO, POIS TAL PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA POSSUI CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, EXCETUANDO-SE SOMENTE QUANDO UM DOS COMPANHEIROS NÃO DETENHA CONDIÇÕES DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO OU DE READQUIRIR SUA AUTONOMIA FINANCEIRA. NO PRESENTE CASO, A AGRAVANTE NÃO DEDUZIU QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA EXPLICAR A DEMORA DE 04 ANOS ENTRE O TÉRMINO DA UNIÃO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SITUAÇÃO QUE COLOCA EM DÚVIDA A NECESSIDADE DE RECEBER ALIMENTOS DO EX-COMPANHEIRO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)