Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. QUADRO DE BENEFICIÁRIOS. PMDF. LEI 10.486/2002, art. 34. INCLUSÃO DE DEPENDENTE. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DE DIREITO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Os requisitos para concessão da tutela de urgência estão previstos no CPC, art. 300. ... ()
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