Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 962.9052.7219.0904

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL EM ESTADO DE RUÍNA POR COPROPRIETÁRIA. ALEGAÇÃO DE ATO ILÍCITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. «ERROR IN PROCEDENDO". PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Cível interposta contra sentença que, nos autos da ação de indenização por perdas e danos, acolheu preliminar de ilegitimidade passiva de um dos réus e julgou improcedentes os pedidos iniciais de condenação por danos materiais decorrentes da demolição de imóvel em estado precário de conservação. ... ()

CTN, art. 123 (Sujeito passivo. Convenção particular)
CTN, art. 121 (Sujeito passivo. Obrigação acessória)
CTN, art. 120 (Sujeito passivo. Obrigação principal)
Tributário. Sujeito passivo (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. CDA. (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. AITP (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. ICM (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. ICMS (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. IPVA (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. IPTU (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. IPI (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. ISSQN (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. ITBI (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. ITR (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. Certidão de dívida ativa (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. Contribuição sindical (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. Convenção (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. Erro na indicação (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. Imposto de importação (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. Imposto de Renda (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. Lançamento de ofício (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Legitimidade passiva (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. Obrigação principal (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. Obrigação acessória (Pesquisa Jurisprudência)
Tributário. Sujeito passivo. Substituição (Pesquisa Jurisprudência)

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