Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE ORDEM LÓGICA NA PRODUÇÃO DA PROVA. ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, PROFERIDA NO ÂMBITO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL MÉDICA SEM PRÉVIA ANÁLISE DA PERÍCIA AMBIENTAL. 2. O RECORRENTE SUSTENTA QUE A PERÍCIA MÉDICA ANTECIPADA COMPROMETE A EFETIVIDADE PROCESSUAL, POIS DEVE SER PRECEDIDA PELA PERÍCIA AMBIENTAL QUE ATESTE A EXISTÊNCIA E EXTENSÃO DA CONTAMINAÇÃO. ARGUMENTA QUE A ANTECIPAÇÃO PODE GERAR NULIDADE PROCESSUAL, AFRONTANDO OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A PERÍCIA MÉDICA PODE SER REALIZADA ANTES DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA AMBIENTAL OU SE DEVE AGUARDAR A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA E EXTENSÃO DA CONTAMINAÇÃO ALEGADA. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O PRINCÍPIO DA TEMPESTIVIDADE ESTRUTURAL IMPÕE A ORDENAÇÃO LÓGICA DA PRODUÇÃO DAS PROVAS, EVITANDO MEDIDAS PROCESSUAIS QUE ONEREM DESNECESSARIAMENTE A MARCHA PROCESSUAL. 5. A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA ANTES DA PERÍCIA AMBIENTAL PODE COMPROMETER A CONFIABILIDADE DA PROVA, BASEANDO-SE EM HIPÓTESES NÃO CONFIRMADAS, O QUE PODERIA DEMANDAR REFAZIMENTO POSTERIOR, ATRASANDO O ANDAMENTO DO FEITO. 6. A PRODUÇÃO DA PROVA AMBIENTAL DEVE PRECEDER A MÉDICA, POIS APENAS APÓS A CONSTATAÇÃO DA CONTAMINAÇÃO SERÁ POSSÍVEL VERIFICAR SE A PARTE AUTORA SOFREU DANOS E QUAIS SEUS EFEITOS SOBRE SUA SAÚDE. 7. A ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA SEM BASE TÉCNICA SUFICIENTE PODE GERAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS E ONERAR DESNECESSARIAMENTE AS PARTES E O JUDICIÁRIO, COMPROMETENDO A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A REALIZAÇÃO DA PROVA MÉDICA NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DETERMINANDO QUE SUA NECESSIDADE SEJA ANALISADA PELO JUÍZO DE ORIGEM APÓS A CONCLUSÃO DA PERÍCIA AMBIENTAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA DEVE AGUARDAR A CONCLUSÃO DA PERÍCIA AMBIENTAL QUANDO ESTA FOR DETERMINANTE PARA A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA E EXTENSÃO DO DANO ALEGADO, GARANTINDO A ORDENAÇÃO LÓGICA DAS PROVAS E A EFETIVIDADE PROCESSUAL. ______ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/88, ART. 5º, LIV E LXXVIII; CPC, ARTS. 369, 370 E 371.