Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO.

Em relação ao debate de fundo acerca dos «cálculos de liquidação - coisa julgada, não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. o Regional consignou ter havido preclusão a afastar a alegada ofensa patente à coisa julgada. Assim, inviável analisar a tese recursal de afronta direta e literal ao, XXXVI da CF/88, art. 5º. A afronta, se houvesse, seria meramente reflexa. Inteligência do art. 896, §2º da CLT e da Súmula 266/TST. Agravo não provido.... (Continua)