Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Crime de Ameaça. CP, art. 147, caput c/c Lei 11.340/06, art. 5º. Apelo defensivo. Sentença condenatória. Réu que enviou mensagens ameaçadoras à ex-mulher pelo aplicativo WhatsApp. A palavra da vítima, corroborada por provas técnicas e testemunhais, é suficiente para a condenação. Dosimetria de pena irreparável. Sentença mantida. Apelo não provido.