Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Relação de consumo. Pedido de gratuidade de justiça. Indeferimento. Recurso da Autora. Atendimento dos requisitos da lei para a obtenção do benefício da assistência judiciária. CPC, art. 98. Gratuidade de justiça deferida. Decisão reformada. Recurso provido, na forma na forma do CPC, art. 932, V, a.